Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista
Em 2017, será liberado o limite de saque para contas inativas com saldo até dez salários mínimos
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O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22) a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhista, que dará força de lei a acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores. Além disto, será prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.
Segundo assessores presidenciais, as mudanças serão oficializadas em medida provisória que o presidente Temer divulgará em café da manhã com jornalistas.
No caso do FGTS, a MP vai liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano, de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.800. Na avaliação do governo, a medida vai injetar até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões.
Haverá um calendário para os saques, que será divulgado em fevereiro do próximo ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
No caso da minirreforma trabalhista, vai prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Além disso, será permitido também negociar sem seguir a atual legislação o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional; negociar jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 horas semanais, limitadas a doze horas diárias e 220 horas mensais.
Outro pontos que terão força de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, são: participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho, respeitando-se o limite mínimo de trinta minutos, e banco de horas.
No caso do Programa Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa passará a ser permanente e será usado em períodos de recessão da economia.
23 Comentários
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De olho. continuar lendo
Quando o dinheiro do FGTS é depositado na conta o trabalhador começa a ser roubado, pois se estivesse na poupança renderia um pouco mais, mesmo assim, via de regra menos que a inflação.
Ou seja, o valor do FGTS, arrancado do patrão e do empregado, é um dinheiro que mensalmente encolhe por conta da inflação criando uma falsa ilusão de benefício.
Porém se este dinheiro fosse entregue ao trabalhador este daria o que considera o melhor uso deste.
Poderia usar comprando cachaça, livros para os filhos na escola, ir aos poucos melhorando a própria casa...
Poderia investir em tesouro direto, como exemplo, quando então renderia cerca de dez vezes mais que o FGTS (que somente encolhe, nunca rende verdadeiramente) ou poupança.
Somente quem lucra são os empresários da construção civil que usam os fundos do FGTS para tocar obras que geram lucros bilionários (sou a favor do lucro), entretanto que poderiam ser bancadas pelos próprios empreendedores investindo seu lucro no próprio negócio, como é feito em qualquer lugar onde o capitalismo não é distorcido em detrimento do trabalhador. continuar lendo
Concordo com tudo, menos com a parte da cachaça.
Realmente o capitalismo é visto com preconceito, mas os políticos gostam muito de capital, muito dinheiro. continuar lendo
Perfeito é exatamente isso!
Chega de sermos tratados como incapazes, quero o meu dinheiro e uso ele do jeito que quiser. continuar lendo
Quando li suas palavras achei muito bonito no inicio, mas nunca soube que um empregador pagou para o trabalhador (falo do operariado e empregados domésticos) mais do que o minimo possível. Imaginar que se o empregador não tivesse que pagar o FGTS o salário seria maior não condiz com a realidade brasileira, na qual "coroneis" ainda teimam em manter escravos nas fazendas, nas fabricas de roupas chiques e mucamas em cada lar da classe media alta... O FGTS realmente é um roubo, mas... continuar lendo
É importante a cachaça. continuar lendo
Oliveira@edivaldo145
Basta ser opcional e possível de ser sacado a qualquer tempo pelo legítimo dono do dinheiro. continuar lendo
Sei que meu conhecimento nessa área é limitado, mas acho que essa medida já deveria ter sido tomada a muito mais tempo,haja visto a pífia correção que esse Fundo de Garantia tem...
Acho também que, se a conta é inativa, deveria ser permitido o saque total do saldo, e não apenas até R$1000,00. continuar lendo
Bah! O cara é esperto. Cravou mais um prego no caixão do trabalhador e pra tirar a atenção liberou grana pra poderem pagar as dívidas. Credo! Me assusta o fato da mídia estar descaradamente favorecendo esse governo recheado de denunciados em vários processos judiciais. A metade da quadrilha que ficou no governo. O povo está mesmo desamparado, porque não recebe uma informação direta e séria de lado nenhum. Mancomunaram-se contra tudo e todos. As perdas serão irreparáveis. Mas não tem problema, vão ter logo um "dinheirinho" pra pagar as dívidas. O que mais vão inventar quando a grana acabar ????????? continuar lendo