jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2019

Carnaval não é feriado e empregador pode exigir expediente normal

Principal festa popular do país, e considerada uma das maiores do mundo, Carnaval não está na lista dos feriados nacionais.

Vanda Lopes, Advogado
Publicado por Vanda Lopes
há 2 anos

Carnaval no feriado e empregador pode exigir expediente normal

Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período, grande parte das atividades (serviços, indústrias, comércio, bancos e outros) é suspensa.

Duvida? Basta dar uma olhada no site de algumas prefeituras. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial. O Carnaval, aliás, é comemorado nos quatro dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas (início da Quaresma) e será celebrado este ano entre os dias 25 e 28 de fevereiro.

A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados "de acordo com a tradição local", em número não superior a quatro por ano”, explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.

Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados têm de trabalhar normalmente, sem que deva ser concedida folga compensatória e sem que tenham que ser pagas horas extras.

Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nestes dias será permitido, podendo o empregador optar por:

- Exigir que o seu empregado trabalhe normalmente;

- Dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente;

- Combinar com seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha trabalhar posteriormente.

Evidentemente para saber exatamente qual (is) dia (s) é(são) feriado (s), é preciso analisar a legislação de cada município, pois estes podem estabelecer o feriado apenas na segunda-feira ou apenas na terça-feira ou em ambos e assim por diante.

Fonte: Uol

54 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muitas pessoas não sabem disto. E, as dúvidas são muito frequentes também quanto a quanta-feria de cinzas. Muitos acham que devem trabalhar somente após às 12:00 horas. Excelente texto! continuar lendo

Nobres colegas e nobre Doutora Vanda Lopes, excelentes esclarecimentos. O tema ora apresentado, chama a atenção em relação ao número excessivo de feriados no Brasil, temos em média 10 feriados por ano, sem incluir os feriados Estaduais e Municipais e as enforcadas do denominado feriadão. Alguns acreditam que este número expressivo de feriados e bom para a economia do país. Lamento, não é, principalmente para o comércio, vários dados estatísticos comprovam esta realidade. Em matéria de feriados ao ano na América latina, o Brasil só fica atrás da Colômbia com 18 feriados, Argentina e Chile com 15 feriados cada. Existe uma PEC em tramitação no Congresso Nacional de autoria do Deputado Edmar Arruda, PSD/PR, PEC nº 82/11, o objetivo desse projeto é regular os feriados sem extingui-los, expressa o texto que aqueles feriados que caírem na terça-feira, serão antecipados para segunda-feira e os que caírem na quarta-feira ou na quinta-feira, serão comemorados na sexta-feira, seriam preservados os feriados da sexta feira santa, independência e Natal. Desta forma, acredita o idealizador do projeto que se evitaria prejuízos para economia do Brasil, pois quando um feriado cai durante a semana, é comum enforcar os dias restantes do feriado. Nada contra os feriados, mas o excesso deles é prejudicial ao nosso país. Se não me falha a memória, o governo Sarney adotou uma postura semelhantes em relação ao feriados. Seria uma ajuda e tanto para nossa economia, o Brasil não iria parar tanto. continuar lendo

Excelente texto, eu trabalho na área de RH e essa questão do ''é ou não é feriado'' é uma dúvida constante, não só carnaval, eu sempre tenho em mãos o oficio de feriados municipais para sanar as dúvidas, mas textos assim ajudam a todos entenderem melhor como o ''sistema'' funciona. Por motivos burocráticos é difícil implantar aqui onda eu trabalho mas sou a favor de um um calendário anual sempre que possível para que todos os funcionários já comecem o ano ciente dos feriados , trocas , compensações e etc. continuar lendo

Por isso é importante os RH´s das empresas divulgarem os feriados que haverá paralisação e compensação. continuar lendo

Excelente texto! Tirou algumas dúvidas minhas!

Agora quanto aos comentários em relação às perdas no comércio; todo ano é a mesma coisa. Jornal anuncia quanto os comerciantes perdem por causa de feriados, mas ainda não vi reclamar contra dia das mães ou o carnaval em si, inclusive natal. Analisando os vários setores, temos: Aeroportos, agência de viagens, vans que transportam turistas, guias, taxis, hotéis, o tio do biscoito da praia, a fábrica do biscoito do tio, o caminhão que transporta o biscoito, os comércios que se alimentam das fábricas, enfim.
Mesmo com tudo isso tem perda? Não pra quem não se reinventa, mesmo em meio à crise. continuar lendo

Luiz Cativo, parabéns pelo oportuno comentário! continuar lendo