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20 de Janeiro de 2021

Justiça determina que Metrô pague pensão a mulher de ambulante morto no Natal

Vanda Lopes, Advogado
Publicado por Vanda Lopes
há 4 anos

Justia determina que Metr pague penso a mulher de ambulante morto no Natal

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (16), que a mulher do ambulante Luiz Carlos Ruas, 54, morto em dezembro na estação Pedro II do Metrô de São Paulo, receba uma pensão mensal paga pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A quantia de R$ 2.232,54 deverá ser depositada todo mês a partir de 20 de janeiro, sob pena de multa de 10%..

Autor da decisão liminar, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, diz que a investigação aponta, até o momento, que o crime ocorreu por uma "falha na própria segurança oferecida" pelo Metrô. A empresa pode recorrer da decisão.

Ruas foi espancado até a morte na noite de 25 de dezembro. Conforme a investigação, dois homens agrediram Ruas -vendedor de doces havia 20 anos- porque ele teria tentando defender uma travesti, moradora de rua da região, das agressões dos jovens.

As imagens internas mostraram Ruas apanhando dos dois rapazes com chutes e socos sem que ninguém intervenha. Em nota, o Metrô informou que não havia seguranças na estação no momento do crime, mas defendeu que a quantidade desses agentes nas estações atende à demanda.

Na decisão, o juiz afirma que Ruas foi "assassinado quando, em um ato heroico, tentou defender conhecidos que eram agredidos tão somente em razão de opção à homossexualidade". O magistrado diz que a investigação não foi concluída, mas que, ao que tudo indicaa Ruas morreu porque teve boa vontade em defender o travesti. "O falecido teve a coragem e por isso, morreu - de enfrentar uma manifestação de verdadeira epidemia no Brasil: a homofobia".

Na decisão, o juiz diz que o valor estipulado corresponde ao rendimento médio do camelô. A Justiça atendeu a um pedido da mulher de Ruas, que havia informado os rendimentos para comprovar que necessitava da pensão.

Cabe recurso da decisão.

Processo: 1001909-61.2017.8.26.0100

Fontes: UOL

Comunicação Social TJSP – VV (texto) / JR (foto ilustrativa)

43 Comentários

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Fico feliz nesta decisão, o Governo sempre vem com resposta pronta a assessoria de imprensa nunca fala a verdade, e sim só fala mentira, ilustre Magistrado usou da própria torpeza do Estado para fundamentar sua decisão que data venia bem aplicado no caso em comento.
Precisamos moralizar este pais comesando pelo Estado que è campião em tudo em sentido contrário. Parabéns só esperamos que o Tribunal não reforme a liminar e se for o caso que seja para aumentar o valor arbitrado pelo Juiz a quo. continuar lendo

Se esta moda pegar, o Brasil será vendido para grupos estrangeiros em troca de indenizações.Deveria cobrar da família dos agressores ou propor trabalhos forçados em qualquer atividade para manter a falta do provedor da vítima. continuar lendo

E o que a família dos agressores tem a ver com o ocorrido? Por acaso se um filho seu, já maior de idade, matasse alguém, você acharia justo cobrarem uma pensão de VOCÊ?? continuar lendo

Prezada Iara.
Tinha um primo meu que cometeu um assassinato e até hoje á família dele paga uma pensão sem ingressar na justiça.Estou apenas sugerindo que se continuar solicitando indenização do estado, a quebradeira era geral.Chega á pensar que somos educados a cometer crimes esperando apenas condenação da justiça. continuar lendo

Caro Jose,

A Carta Magna é expressa em afirmar que não serão aceitos trabalhos forçados como forma de pena. E isto é cláusula Pétrea do art. 5º.

O Metrô não pode se ausentar de culpa, uma empresa que fatura bilhões por ano em uma concessão que, a priori, deveria ser fornecida gratuitamente pelo Estado reconhece que não haviam seguranças no local do assassinato. Isto é gravíssimo.

Abraços. continuar lendo

Os agressores irão pagar de acordo com as leis brasileira, e metrô tem que ser responsabilizado sim pela falta de segurança na estação, é um local de grande circulação pública e com certeza está incluso no bilhete o percentual para segurança.
Muitas mortes, assédios e outros podem ser evitados, se houver uma segurança efetiva 24 hs, não só no metrô, mas nas estações de trens também. continuar lendo

Um valor bem mais substancial, dado como início de pagamento viria bem a calhar para que a mulher pudesse de alguma forma, se colocar melhor na vida, antes de começar a receber os depósitos mensais, ou ainda irá arcar com prejuízos.
Vai levar um bom tempo, até se recuperar do fato. continuar lendo

Caro José,
Se esta moda pegar, teremos diversas ações a serem impetradas.Pois com aumento da criminalidade, acredito que logo o pais entrará em colapso.Se vingar abrirá procedentes para diversas ações de pessoas que tiveram seus provedor mortos pelos criminosos. continuar lendo

O que seria ótimo e justo, José.
Quem sabe, tirando o estado de seu atual conforto, ele resolva ser mais eficiente. continuar lendo